Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Saque ao erário é nova etapa do crime organizado

Fernando Collor apresenta PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil

HC. Suposta revogação do art. 16, Lei 7.492/86 pelo art. 27-e, Lei 10.303/01. Inocorrência. Diferentes elementos dos tipos penais.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 6ª Turma do Superior Tribunal de'Justiça' que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante àquela Corte, objetivando o reconhecimento da atipicidade do fato imputado ao paciente.

MJ anuncia diretrizes de programa de acesso à justiça

Iniciativa tem como objetivo promover o acesso a solução de conflitos e serviços públicos a áreas de vulnerabilidade social

Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício

Na defesa, a procuradoria alegava que a manutenção do pagamento representaria lesão de difícil reparação aos cofres públicos

Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping

Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

O que é Renda Formal?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

2018 chegou e agora?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O novo profissional de Contabilidade

Uma homenagem aos profissionais no Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro, com uma reflexão sobre seu papel no contexto da economia atual

Diretor da Campari do Brasil receberá adicional de periculosidade

De acordo com a decisão, ficou devidamente comprovado que o funcionário de alto escalão mantinha contato habitual com agentes perigosos por um período de tempo razoável

Geap é obrigada a reembolsar exame complementar a associado

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Fraude em acordo leva à anulação de processo